Tema(s): Alteração de registro de nascimento Adoção
Data de Publicação: 09/06/2015
Tema(s): Processual civil Apelação Cível Transexualismo Alteração do nome e sexo do apelante
Data de Publicação: 18/11/2009
Tema(s): Apelação Cível Família Ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos
Data de Publicação: 06/05/2009
Tema(s): Investifação de Paternidade Filho Maior
Data de Publicação: 18/04/2008
Tema(s): Transexualismo Pedido de alteração de registro de nascimento em relação ao sexo Possibilidade
Data de Publicação: 11/03/2008
Tema(s): Decisão monocrática Ação de Investigação de Paternidade em que prepondera a paternidade socioafetiva sobre a biológica
Data de Publicação: 14/10/2007